Se você tem o costume de andar pelo hipercentro de Belo Horizonte, é provável que você já tenha visto algumas caçambas estacionárias em alguns locais da região. O que poucos sabem é que elas, em sua maioria, estão seguindo algumas regras estipuladas pelos órgãos públicos da cidade, visando a organização dos espaços.
Além disso, seguir essas regras também é uma forma de ajudar a contribuir para a preservação do meio ambiente e segurança geral da população. Caso alguma empresa descumpra o que está na legislação, é possível que a caçamba seja recolhida e o responsável seja multado.
Para entender melhor sobre a importância dessas exigências, a seguir vamos mostrar um pouco mais a respeito do que é permitido no hipercentro e na cidade de Belo Horizonte, além de explicar um pouco melhor sobre os benefícios que isso pode trazer.
Qual a importância dessas leis municipais para caçambas estacionárias?
As leis municipais são criadas para que os interesses da população e da região sejam atendidos. De modo geral, a iniciativa parte dos vereadores e prefeito, porém, os cidadãos podem propor um projeto de lei por meio de uma iniciativa popular.
Sabendo disso, é possível prever que cada município apresenta a sua própria lei sobre o uso de caçambas estacionárias para que cada cidade e região apresentem características e necessidades diferentes.
A importância então da criação dessas leis está na proteção dos espaços públicos, da preservação do meio ambiente e também, em grande parte, da necessidade de serem atreladas a leis de trânsito para que não haja problemas de circulação de carros e pedestres.
O que diz a Lei 6732/94?
Essa lei dispõe sobre a colocação e permanência de caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos do município de Belo Horizonte. É por meio dela que as empresas, tanto as que fornecem as caçambas quanto as que necessitam desse serviço seguem para que não exista risco de multas.
Seguindo o que diz a Lei, a colocação e permanência de caçambas para coleta de terra e entulho provenientes de construções, reformas e demolições nas vias e logradouros públicos do Município devem realizar um licenciamento prévio e fiscalização da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas.
A licença, por sua vez, terá validade de um ano e pode ser renovada por períodos idênticos, não tendo limitação para que essa renovação aconteça. Porém, para obter essa licença é preciso seguir algumas condições que estão previstas pela Lei 6732/94:
Art. 2º - Para se obter o licenciamento, deverão ser atendidas as seguintes condições:
I - indicação, por escrito, pelo proprietário:
a) do número de caçambas a serem utilizadas;
b) do local apropriado para guarda das caçambas cadastradas;
II - utilização de caçambas que atendam às especificações físicas previstas nesta Lei e nas normas que a regulamentam
Além disso, a Lei também esclarece quais são as características físicas que a caçamba deve ter para que a licença seja aprovada, veja:
Art. 3º - Para serem licenciada, as caçambas deverão:
I - ter capacidade máxima de 7m3 (sete metros cúbicos);
II - ser pintadas em cores vivas e, em suas oito extremidades, ostentar tarjas refletoras, com área mínima de 100cm2 (cem centímetros quadrados) por extremidade, que assegurem a visibilidade noturna;
III - estar identificadas com o nome do licenciado e o número do telefone da empresa nas faces laterais externas.
É preciso lembrar que cada caçamba recebe uma placa de identificação individual. Ela é fornecida pelo executivo e é uma maneira de realizar otimizar a fiscalização, além de saber mais sobre o local e também da quantidade de caçambas espalhadas pela região.
É preciso também seguir a legislação de posturas e trânsito?
Como explicado, as caçambas estacionárias também devem seguir as leis de trânsito para que a movimentação segura de pedestres e de veículos aconteça.
Para a região central de Belo Horizonte ou hipercentro, os horários e dias permitidos para a colocação e retirada de caçamba são:
· Das 20h às 7h nos dias úteis;
· Das 14h de sábado às 7h de segunda-feira;
· Domingos e feriados são livres.
Não se deve esquecer também que, mesmo dentro dos horários e dias permitidos, existem alguns locais que a colocação de caçamba é proibida, como pontos de ônibus, de táxi e locais de carga e descarga, abre-se uma exceção caso a caçamba seja utilizada pela empresa que estiver realizando o serviço de entrega e retirada de carga.
Como contratar uma empresa de caçamba em Belo Horizonte que segue a Lei?
Essa é uma pergunta muito recorrente, principalmente, após as empresas passarem a entender a importância e a necessidade de seguir a legislação municipal. Mas saiba que a cidade de Belo Horizonte apresenta muitas empresas sérias e que seguem todos os padrões normativos, assim como as resoluções ambientais para que os resíduos sejam descartados corretamente.
Mas como encontrá-las de forma fácil e ágil?
Quem já participou da busca por empresas de caçamba sabe o quanto pode ser demorado e difícil encontrar a que realmente consiga suprir as necessidades do cliente. Isso pode fazer com que outros processos internos da empresa fiquem parados até que a escolha seja feita.
A boa notícia é que hoje existe a plataforma da Alugalogo. O sistema faz a conexão perfeita entre empresas de caçamba licenciadas e clientes que estão buscando esse tipo de serviço.
Um dos diferenciais do sistema está no fato da plataforma da Alugalogo apenas cadastrar empresas licenciadas e que seguem os padrões ambientais. Dessa forma, quem tiver interesse em contratar os serviços de caçamba tem a segurança de estar fechando contrato com quem está dentro das Leis e das resoluções ambientais.
Além disso, todo o processo oferecido pela plataforma é intuitivo e rápido, pois basta realizar o cadastro, indicar as preferências e em até cinco minutos a cotação acontece. Tudo isso de forma online e sem a necessidade de perder horas na busca.
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